Termos de uso

1. Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Easynvite, você declara estar ciente, compreender e concordar com estes Termos de Uso, bem como com a legislação aplicável. Caso não concorde com qualquer disposição, deve abster-se de utilizar a plataforma.

2. Definições

Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma Easynvite.
Plataforma: o site, aplicativos, sistemas e serviços oferecidos pela Easynvite.
Conteúdo: todo e qualquer material, dado, informação, software, texto, gráfico, imagem ou outro elemento disponível na plataforma.

3. Uso da Plataforma

3.1. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acesso e uso pessoal da plataforma.
3.2. O usuário se compromete a não:

utilizar a plataforma para fins ilícitos ou proibidos por estes Termos;
realizar engenharia reversa, copiar, modificar, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma ou seu conteúdo sem autorização prévia;
remover notificações de propriedade intelectual;
utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para coletar informações sem autorização.

4. Cadastro e Responsabilidades do Usuário

4.1. Para utilizar determinadas funcionalidades, pode ser exigido cadastro, sendo o usuário responsável por fornecer informações verídicas, atualizadas e completas.
4.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e pelo uso da sua conta.
4.3. O usuário é responsável pelo conteúdo que publicar ou compartilhar na plataforma, devendo respeitar a legislação vigente, direitos de terceiros e a política de uso aceitável da Easynvite.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo marcas, logotipos, software, design, textos e conteúdos, pertencem à Easynvite ou são devidamente licenciados.
5.2. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.

6. Serviços de Terceiros

6.1. A plataforma pode integrar ou depender de serviços prestados por terceiros (ex.: gateways de pagamento, provedores de hospedagem, APIs).
6.2. A Easynvite não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade, erros ou danos decorrentes exclusivamente desses serviços de terceiros.
6.3. O uso de tais serviços pode estar sujeito a termos e políticas próprias dos respectivos fornecedores, que o usuário declara estar ciente e de acordo.

7. Serviços de Terceiros

Os materiais e serviços disponibilizados na plataforma são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. A Easynvite não garante que:

o acesso será contínuo, ininterrupto ou livre de erros;
o conteúdo será preciso, completo ou atualizado;
a plataforma estará livre de vírus ou outros elementos nocivos.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1. Em nenhuma circunstância a Easynvite será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados.
8.2. Quando aplicável, a responsabilidade da Easynvite ficará limitada ao valor pago pelo usuário à plataforma nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Privacidade e Proteção de Dados

9.1. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a [Política de Privacidade] e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
9.2. O usuário declara estar ciente de que o uso da plataforma implica o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

10. Alteração nos Termos

A Easynvite pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação das novas condições.

11. Rescisão

A Easynvite pode, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de descumprimento destes Termos ou de uso indevido.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da Easynvite, exceto nos casos em que a legislação aplicável assegure foro específico ao usuário.